No condomínio, todo o terreno pertence aos moradores, se diferenciando apenas os espaços privados do de uso comum, coletivo (cada morador tem uma fração dele). Nesse caso, há cobrança da taxa de manutenção mensal e o local é de entrada restrita. Já nos loteamentos, apenas a área do lote é de quem mora. As demais, são subordinadas à prefeitura do município. “Cada loteamento terá sua forma de constituição e administração, a depender do estatuto aprovado. O acesso de pessoas estranhas deve ser controlado, mas não proibido, pois as ruas internas são públicas”, explica o diretor jurídico da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), José Roberto Graiche Júnior. Inclusive, vale ressaltar que, ao escolher entre condomínio e loteamento, essas diferenças são fundamentais para quem busca escolher um imóvel. O advogado Fernando Augusto Zito, especialista em Direito Condominial, afirma que, nos condomínios, para cada tipo de obra é necessário fazer reunião e respeitar o quórum (número mínimo de moradores que aprovam) previsto na legislação. Nos loteamentos, não existe essa necessidade. “O corretor deve explicar ao cliente em potencial as características de cada empreendimento, sua forma de contribuição mensal e também deixar muito claro que, mesmo sendo distintos, nos dois existem regras que devem ser seguidas”, diz Zito. Tanto condomínio quanto loteamento possuem características próprias, e conhecer mais sobre ambos, tanto condomínio e loteamento, ajuda na decisão de compra. O arquiteto Daniel Szego, sócio da SZK Arquitetura, explica que nos loteamentos pode ser criada uma associação, com objetivo de elaborarum regulamento aprovado por todos. “Nos loteamentos, a iluminação e as ruas, por exemplo, são mantidas pela prefeitura. Mas a portaria fica sob responsabilidade dessa associação”.

Segurança

José Roberto Graiche Júnior pontua que o loteamento é mais seguro do que um bairro aberto, mas tudo depende da forma de segurança contratada. “Deve haver um controle rigoroso de entrada de pessoas estranhas ao empreendimento, sistema de câmeras etc”. Daniel Szego concorda: “mesmo não podendo proibir a entrada de qualquer pessoa, ele possui controle e vigilância maiores”. A insegurança jurídica é o que preocupa Fernando Augusto Zito. “Parte da doutrina jurídica entende que o loteamento fechado é inconstitucional, pois interfere no direito de ir e vir de pessoas não vinculadas a ele. Existem inúmeros pedidos de fechamento de loteamentos”. Além disso, quando estamos analisando as questões de condomínio e loteamento, percebemos diferentes níveis de segurança para os moradores.

Fonte: https://revista.zapimoveis.com.br

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